Termos e Condições
1.Do que trata este documento
Estas regras valem para o uso deste site e para a matrícula nos cursos da ArgumentoAberto.digital, CNPJ 10.484.765/0001-06.
2.Concordância com os termos
Ao usar o site ou enviar o formulário, você declara estar de acordo com estes termos.
3.Matrícula e vagas
A matrícula vale após o pagamento e a confirmação escrita da secretaria. Aluno menor é matriculado pelo responsável.
4.Valores e reajustes
Os valores são informados na matrícula e valem para a turma indicada. Reajustes não alcançam matrículas já confirmadas.
5.Direito de arrependimento em 7 dias
Na matrícula feita online, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura 7 dias corridos para desistir.
6.Cancelamento e reembolso
Pedido feito até 5 dias antes do início tem devolução integral; com a turma em andamento, devolve-se o valor das aulas ainda não dadas.
7.Faltas do aluno
Uma falta por módulo pode ser reposta em turma do mesmo nível, se combinada antes e se houver vaga.
8.Material didático
Fichas, moções e roteiros são de uso pessoal do aluno; cópia, venda ou publicação dependem de autorização escrita.
9.Gravações das aulas
Aulas só são gravadas com o consentimento do aluno ou do responsável. Imagem e voz não são publicadas, e os arquivos são apagados ao fim do módulo.
10.Curso livre e certificado
Curso livre, que dispensa autorização do MEC, com certificado de participação. O desempenho em provas, bancas e torneios depende de cada aluno.
11.Turma sem o mínimo de alunos
Sem matrículas suficientes, a turma pode mudar de data, com aviso de 3 dias de antecedência e reembolso integral se você preferir.
12.Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Volta Redonda – RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).